Absae participa de audiência pública da MP nº 1.304 no Congresso Nacional nesta quinta-feira (16)

O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), Markus Vlasits, participará, nesta quinta-feira (16), de audiência pública na Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.304, no Senado Federal, para debater o tema “Armazenamento de energia elétrica no Brasil: importância estratégica, marco legal específico e modelos de negócios para a modernização e transição energética”.

A audiência integra o ciclo de debates sobre soluções para o sistema elétrico que buscam incentivar a contratação de potência e flexibilidade, combater os cortes de geração (curtailment) e reduzir o desperdício de energia limpa. O tema do armazenamento de energia, originalmente previsto na MP nº 1.300/2025, foi transferido para a MP nº 1.304/2025 a fim de permitir a realização de discussões mais aprofundadas sobre sua regulamentação, reconhecendo sua importância estratégica para garantir a flexibilidade operacional do sistema, reduzir custos e ampliar a integração de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica.

A entidade apresentará dados e projeções que evidenciam os benefícios econômicos e operacionais dos sistemas de armazenamento. A Absae defende a criação de um marco legal específico para o armazenamento de energia elétrica, de forma a garantir segurança jurídica, previsibilidade aos investidores e o reconhecimento dessa tecnologia como uma nova indústria estratégica.

Também foram convidados para o debate: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Márcio Rea, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); João Daniel de Andrade Cascalho, secretário Nacional de Energia Elétrica (SMEE/MME); Mário Miranda, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE); e Marisete Dadald, presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE).

As audiências foram requeridas pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) e pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).