ABSAE pede marco legal para armazenamento de energia por baterias durante audiência pública na Câmara dos Deputados

Markus Vlasits, Presidente da Absae

A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE) pediu, nesta quarta-feira (2), durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados, o avanço no marco regulatório para o setor de baterias. O pleito visa dar garantia jurídica para que as empresas possam atuar no país e auxiliar na modernização do setor elétrico e na garantia de eficiência energética.

Durante sua apresentação, o presidente do Comitê de Administração da ABSAE, Markus Vlasits, destacou que a falta de regulação é um dos grandes impedimentos para que o Brasil atraia investimentos e possa desenvolver mais projetos com o uso de baterias. “O mercado é competitivo, então afirmo aqui que não queremos subsídio. A inserção do armazenamento não depende de subsídios, depende de um marco legal e políticas públicas apropriadas”, enfatizou.

Vlasits também destacou que o sistema de armazenamento é uma solução fundamental para a modernização do setor elétrico. Além de ser uma tecnologia flexível, sua implementação é feita em menos tempo do que os demais modelos, possui rápida resposta sob demanda e pode ser uma alternativa sustentável para reduzir a conta de luz dos brasileiros. Sobretudo, o armazenamento de energia é uma solução para garantir a inclusão e a dignidade energética no Brasil, principalmente para mais de 1 milhão de pessoas que vivem sem acesso à energia no Norte do país.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) também destacou a necessidade de implantação do armazenamento para solucionar o desequilíbrio no Sistema Interligado Nacional (SIN) entre os horários de pico de demanda e oferta de energia das fontes renováveis. A tecnologia pode prover flexibilidade ao sistema elétrico, auxiliando na gestão da rampa de carga, no atendimento à ponta da carga e no carregamento durante períodos de excedente energético.

Christiany Faria, diretora de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), afirmou ser importante ter uma matriz diversa, mas destacou a necessidade de potência e flexibilidade e, nesse contexto, a importância de se debater o armazenamento de energia para garantir a eficiência do setor elétrico.

Já Daniel Danna, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), afirmou que vai encerrar a consulta pública ainda no segundo semestre deste ano e aprovar a resolução normativa, que abordará a outorga: armazenamento junto ao gerador ou armazenamento independente, nos casos em que há dispensa da concessão; acesso e uso de rede — contrato, montante e tarifa; remuneração com possibilidade de receita (empilhamento); e balizas regulatórias, com leilões de capacidade e leilões de sistemas isolados.

O presidente da CME, deputado Diego Andrade, reconheceu a importância de avançar no armazenamento, principalmente em baterias. Ele afirmou que a Medida Provisória 1300 é uma oportunidade para o Congresso Nacional ajustar e melhorar a proposta, para que possa avançar com celeridade e eficiência. “Quero ver o setor avançar. Não dá para jogar energia fora, comprar energia cara, em um país que tem energia limpa e barata”, concluiu.