A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (11) a Resolução 1.111/2024, abrindo prazo de 50 dias para contribuições da sociedade sobre a minuta de resolução normativa para redução de barreiras à inserção do armazenamento de energia elétrica no Brasil.
A minuta propõe regras de acesso às redes de transmissão e distribuição, contratos de uso da rede, tarifas e montantes de uso, tanto para sistemas de armazenamento de energia (SAE) autônomos (stand alone) ou colocalizados a empreendimentos de geração (integrados), assim como prevê a figura do agente armazenador, como subcategoria de geração, e parâmetros para o empilhamento de receitas. Também são indicados prazos para ajustes de regras de Comercialização (CCEE) e operação do sistema elétrico (ONS) e aventa a possibilidade de inserção do armazenamento em programas de resposta da demanda e na prestação de serviços ancilares.
Após este prazo de contribuições, a ANEEL levará o texto final da Resolução Normativa para deliberação de sua diretoria colegiada. Espera-se que esta fase se encerre no primeiro semestre de 2025.
A Agência indicou que a regulação das diversas aplicações do armazenamento de energia será faseada e determinou que regras específicas para a inserção adequada destas soluções na transmissão e distribuição de energia elétrica sejam debatidas no próximo biênio (2025 - 2026).
A autarquia ressaltou que as soluções de armazenamento têm um caráter transversal e podem participar do atendimento a problemas graves do sistema elétrico como o curtailment das fontes renováveis variáveis, o aumento da flexibilidade e confiabilidade do sistema, a transição energética e descarbonização e a maior resiliência do sistema.
A Absae construirá sua contribuição técnica neste período e saúda o avanço deste processo, o qual considera um passo fundamental para destravar investimentos cruciais para a modernização do setor elétrico brasileiro, atraindo investimentos nesta tecnologia essencial para a transição energética e para a modernização do setor elétrico brasileiro."
Papel estratégico do armazenamento de energia
Dados do setor reforçam a urgência de regulamentar o armazenamento de energia no Brasil. A revista Insights ABSAE mostra que além de enfrentar desafios como o curtailment, sistemas como o Battery Energy Storage System (BESS) têm papel central na modernização da matriz elétrica brasileira.
Na Amazônia, por exemplo, já foram implantados cerca de 54 mil sistemas de armazenamento, totalizando uma capacidade de 270 MW. A expectativa é de que esse número ultrapasse 1 GW com a instalação de novos sistemas projetados, promovendo acesso à energia sustentável em comunidades remotas e reduzindo a dependência de combustíveis fósseis.
O armazenamento também é um fator chave para aumentar a eficiência do agronegócio, permitindo maior autonomia energética em áreas sem infraestrutura elétrica. Esses sistemas armazenam energia gerada por fontes renováveis durante o dia para uso em horários de maior demanda, reduzindo custos e ampliando a competitividade do setor.
Esses exemplos reforçam que a aprovação da Resolução 1.111/2024 pela Aneel pode destravar investimentos e consolidar o Brasil como líder em soluções de armazenamento, contribuindo decisivamente para a transição energética e a descarbonização da matriz elétrica. A Absae, que representa 42 associados entre fabricantes, concessionários de energia, desenvolvedores de projetos e outras categorias, segue comprometida em contribuir tecnicamente para o aprimoramento dessa regulação estratégica.
Muito bom ver esse avanço do armazenamento de energia no Brasil! Tecnologia necessária para uma matriz energética cada vez mais limpa.
Excelente!