ANEEL inicia processo de outorga para sistemas de armazenamento colocalizados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) comunicou oficialmente que iniciará a análise de pedidos de outorga para Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE), inicialmente restritos à modalidade colocalizada com centrais geradoras. A decisão foi divulgada por meio do Ofício nº 552/2025-GDG/ANEEL, assinado pelo Diretor-Geral Sandoval Feitosa em 10/10/2025.

De acordo com a ANEEL, a medida visa fomentar o desenvolvimento de projetos inovadores e contribuir para a segurança e flexibilidade operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN), em linha com as diretrizes de transição energética e modernização do setor elétrico brasileiro.

O documento destaca que o uso de sistemas de armazenamento, especialmente de baterias, tem grande relevância para mitigar a intermitência das fontes renováveis, garantir maior aproveitamento da energia limpa e reduzir a necessidade de despacho de soluções mais custosas e emissoras. As baterias permitem o deslocamento do consumo para horários estratégicos, reforçando a eficiência e a estabilidade do sistema elétrico.

Embora a regulamentação definitiva ainda esteja em elaboração, a ANEEL informou que a instrução dos pleitos de outorga será conduzida com base na legislação vigente e nos critérios técnicos aplicáveis, conforme os procedimentos disponíveis no portal oficial da Agência.

Para a ABSAE, a decisão representa um avanço concreto na construção do marco regulatório do armazenamento no Brasil. A entidade destaca que a autorização de projetos colocalizados é um passo importante para viabilizar os primeiros empreendimentos comerciais e gerar aprendizados que subsidiem a expansão para outras modalidades, como o armazenamento stand-alone e distribuído.

“A abertura da ANEEL para instruir processos de outorga de projetos colocalizados é um marco para o setor. Demonstra sensibilidade à urgência do tema e abre caminho para que o armazenamento comece a operar com segurança jurídica e previsibilidade regulatória”, avaliou Markus Vlasits, presidente da ABSAE.

A ABSAE seguirá acompanhando de forma próxima o andamento das análises e contribuindo tecnicamente para a consolidação do marco regulatório e legal do armazenamento de energia no país.

Leia mais aqui.