Armazenamento de Energia: o Brasil não pode perder o bonde da história

Artigo de Daniel Pansarella, Public Affairs & Business Developer Latam na Trina Solar

O Brasil está diante de uma oportunidade rara: tornar-se protagonista global no mercado de armazenamento de energia.

Estimativas apontam para um potencial de R$ 77 bilhões até 2034, com geração de milhares de empregos, substituição de 1 bilhão de litros de diesel e redução significativa de emissões de CO₂.

Ainda assim, o setor segue travado por barreiras legais, tributárias e regulatórias que tornam inviáveis investimentos em larga escala.

A urgência de um marco legal é evidente. 

As principais associações do setor — ABSOLAR, ABSAE, ABEEÓLICA e ABGD — são categóricas: o país precisa de um marco regulatório robusto que dê segurança jurídica e previsibilidade. Hoje, o Brasil vive um paradoxo. Temos abundância de fontes renováveis (solar e eólica), tecnologia disponível e investidores prontos, mas enfrentamos entraves que vão de uma carga tributária acima de 80% sobre baterias até a ausência de regras claras sobre remuneração de serviços prestados ao sistema elétrico. E é nesse ponto que entra a medida mais recente do governo.

A MP 1304/2025, editada com o objetivo de reduzir impactos tarifários aos consumidores, é vista como um passo na direção correta, mas insuficiente. Embora abra espaço para projetos-piloto e criação de agregadores de recursos, há um consenso de que temas estruturantes deveriam tramitar no Congresso por meio de projeto de lei. Na prática, o setor defende a aprovação do PL 1224/2022, que cria o Marco Legal do Armazenamento, reconhece juridicamente a figura do 'agente armazenador' e traz a estabilidade necessária para destravar investimentos. Mas o problema vai além de um texto de lei.

O nó tributário, regulatório e de mercado permanece como grande barreira. O levantamento das associações e consultorias do setor (Aurora Energy Research, Volt Robotics) identifica quatro grandes obstáculos: carga superior a 80% sobre baterias e falta de isonomia com renováveis; indefinições sobre encargos de rede (TUSD/TUST) e remuneração de serviços; ausência da figura jurídica do agente armazenador e insegurança para investidores; além de preços desajustados, falta de valorização da flexibilidade e curtailment sem compensação. Sem resolver essas questões, o Brasil corre o risco de ver o mercado minguar antes mesmo de decolar. E isso seria um desperdício diante do tamanho da oportunidade.

O potencial econômico, no entanto, é real. Se as travas forem removidas, o setor pode instalar 72 GWh de capacidade até 2034, gerar 15 empregos por megawatt instalado e atrair fabricantes de baterias para o país. É um ciclo virtuoso capaz de impulsionar inovação, competitividade e sustentabilidade. Para isso, no entanto, é preciso liderança política

Nesse campo, a liderança política e a mobilização têm papel decisivo.

Brasília, evento conjunto das associações tratando da urgência do marco legal do armazenamento.

Na arena política, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) tem se destacado como defensor da pauta, articulando emendas e reuniões com entidades do setor. Sua liderança é crucial para acelerar a tramitação das propostas no Congresso. A mobilização não se limita aos bastidores. Em 1º de outubro de 2025, entidades do setor organizaram um evento no Senado Federal que reuniu parlamentares e reforçou a maturidade das associações em apresentar propostas técnicas consistentes. Esse movimento mostra que a pauta está na mesa do Congresso. O desafio, agora, é transformar debate em lei.

A escolha é agora.

O armazenamento de energia não é tecnologia do futuro — é uma necessidade do presente. Ele garante segurança ao sistema, viabiliza maior penetração de renováveis e reduz custos para o consumidor. A janela de oportunidade está aberta, mas não ficará assim para sempre. Estados Unidos, Europa e Ásia já avançam rapidamente nessa agenda. O Brasil pode ser líder ou apenas seguidor. A decisão é nossa. E o tempo de decidir é agora!