Reprodução: Câmara dos Deputados
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública nesta terça-feira, dia 07/05, abordando debates sobre o leilão de fornecimento de energia elétrica.
O Leilão de Reserva de Capacidade é um processo licitatório realizado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) – órgão regulador do setor elétrico – no qual, são contratadas usinas geradoras de energia para disponibilizarem uma quantidade específica de capacidade de geração em um determinado período.
A audiência pública foi proposta pelo Requerimento nº 13/2024 de autoria do Dep. Max Lemos (PDT-RJ) e teve como principal objetivo a inclusão de fontes de energia renováveis e sustentáveis no leilão que tem previsão para agosto deste ano.
Participaram da audiência os seguintes representantes: Thiago Vasconcellos Barral (Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia); Tiago de Barros Correia (CEO da RegE Consultoria), Markus Vlasits (Diretor-Gerente e Co-fundador da NewCharge e Presidente do Conselho de Administração da ABSAE); Sumara Duarte Ticom (Assessora Executiva da Diretoria de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS); Reinaldo Garcia (Diretor de Estudos de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética - EPE); Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico - GESEL); Rodrigo Sauaia (Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR); Marisete Fátima Dadald Pereira (Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica - ABRAGE); Daniela Florêncio de Souza (Coordenadora de Relações Institucionais Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas – ABRAGET), além de representantes da iniciativa privada como a Micropower, G2A Consultores, WEG, UCB Power, Baterias Moura e Isa Cteep.
Os sistemas de energia renováveis defendidos incluem baterias e energia solar como um novo mecanismo de garantir o armazenamento de energia no Brasil, como alternativa à utilização das já existentes hidrelétricas e termelétricas. O Ministério de Minas e Energia já estudou os termos do leilão de reserva de capacidade na modalidade potência, que os participantes irão competir para oferecer capacidade de geração de energia em um período futuro específico. Ademais, a previsão de contratação de térmica até 2024 a partir do leilão, vai na contramão dos compromissos de mitigação das emissões de gases de efeito estufa assumidos pelo Brasil para as próximas décadas frente às mudanças climáticas.
Diante da oportunidade que o Brasil tem na transição energética, o deputado salientou que o texto discutido no ministério limitava a contratação de outras fontes, excluindo fontes renováveis, como eólica e fotovoltaica. Embora a maior parte da energia elétrica no Brasil provenha de fontes hídricas, o parlamentar destacou que a participação das fontes eólica e fotovoltaica na matriz energética tem crescido nos últimos anos (100 vezes em 10 anos): "A flexibilidade e a capacidade necessárias para lidar com o aumento das curvas de demanda diária não podem ser alcançadas apenas com fontes não-renováveis", pontuou o deputado.
O secretário de Leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Ivo Sechi Nazareno, explicou a posição neutra do órgão sobre a inserção das baterias e fontes não-renováveis no Leilão de Reserva de Capacidade, apresentando questões técnicas e complexas que envolvem o tema, a diversidade tecnológica e da necessidade de flexibilização do setor na utilização de novas tecnologias.
Os demais representantes da ONS e EPE, em contraponto, apesar da existência de desafios que envolvem o tema, analisaram que não vejam óbices na inclusão e a importância das baterias como um novo sistema de armazenamento de energia.
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