Investidores e empresas solicitam inclusão de novas soluções para reserva de capacidade para garantir modicidade tarifária e baixa emissões de gases de efeito estufa
O mercado de energia tem demonstrado uma crescente expectativa em relação às diretrizes publicadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no texto da Consulta Pública sobre a realização do Leilão de Reserva de Capacidade.
“Há uma pressão constante para a contratação exclusiva de termoelétricas para este leilão de reserva de capacidade. Isso significa fazer com o que Brasil avance na contramão das tendências globais de descarbonização, a partir da contratação de mais de 5 gigawatts provenientes de usinas fósseis a serem operadas até 2043. Seria, minimamente, uma escolha questionável frente ao compromisso do país em reduzir as emissões em até 53% até 2030 e alcançar a emissão líquida zero até 2050”, afirma Markus Vlasits, presidente do Conselho da Absae.
A preocupação do setor também passa pelo impacto na modicidade tarifária, uma vez que operação das termoelétricas já oneram os bolsos dos consumidores brasileiros com um custo fixo anual de R$ 3,56 bilhões. Quando acionadas, recebem, além da remuneração fixa, o ressarcimento do seu CVU (custo variável unitário), em torno de R$600,00/MWh no caso das termelétricas a gás natural contratadas em 2021, mas que pode alcançar R$ 3.225,00/MWh, a depender da modalidade de despacho e do combustível utilizados, como apontado pela Associação Brasileira de Geração Termelétrica (ABRAGET). Dados da Rege Consultoria indicam ainda que o custo por 1 GW por despacho mínimo de 8 horas equivale a R$ 3,6 milhões (geração a gás, ciclo simples) a R$ 10 milhões (óleo diesel), além de ser responsável pela emissão de 3 mil a 6,5 mil toneladas de gás carbônico (CO2), contra um custo variável unitário (CVU) próximo de zero do armazenamento (BESS) que pode ser carregado apenas com fontes 100% renováveis.
Por outro lado, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indica que o sistema elétrico terá necessidade de mais de 30 GW de potência entre 2027 e 2031, caso contrário haverá riscos ao fornecimento em horários de pico. Com a portaria definitiva ainda não publicada, investidores e empresas do setor elétrico se questionam qual seria a melhor estratégia para reserva de capacidade, pensando em um horizonte em longo prazo e não apenas para o atendimento de demandas imediatas. “Ainda que sejam confiáveis e se adequem ao sistema elétrico brasileiro em cenários de escassez hídrica, as termoelétricas são inadequadas para os despachos de atendimento a demanda de pico, que são de curta duração e devem ocorrer com frequência cada vez maior no futuro”, explica Vlasits.
Durante a última Consulta Pública n. 160, 38% das manifestações recebidas foram sobre sistemas de armazenamento. Dessas, 98% foram favoráveis a sua inserção no Leilão de Reserva de Capacidade.
Fontes renováveis
Hoje, a expansão da geração está sendo liderada pelas fontes renováveis, principalmente solar fotovoltaico e eólico, cuja participação, que em 2021 era de 29%, deve alcançar os 40% do total da capacidade instalada gerada em 2031. Estas fontes renováveis trazem uma série de vantagens à sociedade brasileira, por serem altamente competitivas, contribuindo para a modicidade tarifária, e essenciais para manter o Brasil na liderança da transição energética. No entanto, há, por exemplo, um problema de variabilidade – os picos da geração fotovoltaica e eólica geralmente não coincidem com o perfil de consumo de energia elétrica, cujos pico ainda acontecem durante o período noturno. Além disso, embora haja previsibilidade estatística sobre a disponibilidade dessas fontes em determinados momentos do dia, não se tem uma garantia e, portanto, essas fontes são consideradas não-despacháveis.
Uma solução para esta questão seria o uso de sistemas de armazenamento de energia, em especial as baterias, uma solução para despachos de quatro horas, conforme vislumbrados pelo ONS e pela EPE. Dada a queda vertiginosa de preços, os sistemas de armazenamento turn-key hoje estão sendo comercializados por menos de USD 200/kWh – esta tecnologia possui viabilidade econômica para reserva de capacidade. Adicionalmente, oferece ganhos de flexibilidade, já que baterias não possuem rampa de acionamento, não dependem de gasodutos e da disponibilidade de combustível, são modulares e permitem instalações em prazos muito curtos. As baterias associadas a fontes renováveis possuem ainda um CVU próximo de zero, pois serão carregadas com energia excedente nos momentos de máxima geração e mínima demanda.
A possibilidade da contratação das termoelétricas e exclusão das baterias traria prejuízos para todos, mercado e consumidores, que pagariam a mais por algo que pode ser substituído por sistemas de armazenagem que permitem uma efetiva e duradoura descarbonização a preços mais baixos, como as baterias. No Brasil, há casos reais em que projetos de armazenamento de grande porte podem ser implementados em menos de dois anos, como o de Registro, em São Paulo. Vlasits conclui que “é preciso agilidade na tomada de decisão, uma vez que há o risco da não realização do leilão ainda este ano. Nós como sociedade devemos seguir cobrando que esta decisão esteja em linha com os objetivos da política energética nacional de proteger os interesses do consumidor quanto a preço e qualidade, identificar as soluções mais adequadas de suprimento, utilizar fontes alternativas e mitigar as emissões gases poluentes, determinadas pela Lei 9.478/97”.
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