A ABSAE (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia) expressa profunda preocupação com a decisão da diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que aprovou nesta terça-feira (24) alterações em sua agenda regulatória, postergando para 2025 a promoção das adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no SIN (Sistema Interligado Nacional), mantendo o Brasil sem um marco regulatório para o setor. A medida estava prevista para este ano.
Em seu voto, o Diretor-Geral, Sandoval Feitosa, argumenta que a decisão se dá pela “necessidade de compatibilizar a carga de trabalho com o novo dimensionamento da atual equipe”, já que todos os servidores alocados na coordenação desse assunto, ao longo deste ano, “deixaram de compor a equipe da área técnica responsável pela coordenação da atividade”.
Vale frisar que a ANEEL estuda o tema desde 2016 (Chamada Estratégica 21/2016) e abriu a Consulta Pública 39/2023, cujo prazo de contribuições da sociedade foi encerrado em dezembro daquele ano, ainda sem devolutiva da Agência.
O presidente da ABSAE, Markus Vlasits, avalia que “essa decisão provoca um atraso bastante relevante no ambiente regulatório, e desconsidera que a inserção de soluções de armazenamento no Sistema Interligado Nacional é estratégica para a transição energética e para enfrentar riscos sistêmicos como o déficit de potência e o vertimento de geração eólica e solar-fotovoltaica (contrainded-off). A decisão da ANEEL vai em sentido contrário à demanda do Operador Nacional do Sistema (ONS) que inseriu o armazenamento como prioridade regulatória estratégica para 2024 e a posição do MME de realizar um leilão de energia para esta tecnologia”.
A medida causa surpresa à entidade, pois contraria o compromisso do Diretor Ricardo Tili, relator da CP 039/23, que, durante sua participação na Conferência EES South America 2024, em São Paulo, ao falar sobre o ambiente regulatório dos sistemas de armazenamento de energia, disse que o armazenamento seria uma prioridade na agenda regulatória 2023-2024, afirmando que queria “colocar, ainda esse ano, a primeira norma da CP 39” em consulta pública.
Tili declarou na ocasião que a “a ANEEL não vai impedir a expansão e investimentos em tecnologia de armazenamento de energia” e reiterou que a entidade não criaria “barreiras para a expansão, nós viabilizamos essa expansão".
A ABSAE reforça que a inserção de soluções de armazenamento de energia em grande escala permitirá avançar na transição energética com redução de custos ao consumidor, garantindo segurança energética e flexibilidade operacional ao sistema elétrico brasileiro.
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