NOTA PÚBLICA ABSAE | RES CIIA-PAC/CC 6/2026

Brasília, 16 de outubro de 2026

A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE) avalia que a publicação da Resolução CIIA-PAC/CC nº 6 de 2026 reforça o caráter estratégico do primeiro leilão de baterias para a integração entre as políticas energética e industrial brasileiras. 

A medida consolida, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a exigência de fabricação nacional já prevista para o primeiro certame, conferindo respaldo adicional a uma diretriz previamente estabelecida. Não representa, portanto, uma alteração nas regras dos leilões, não afeta o segundo certame, aberto a equipamentos nacionais e importados, e não modifica o cronograma previsto.

Para a ABSAE, a realização dos leilões nas datas estabelecidas é fundamental para dar efetividade a ambas as políticas públicas: garantir a contratação de capacidade e flexibilidade para o sistema elétrico, ao mesmo tempo em que estimula investimentos, a produção nacional e o desenvolvimento da cadeia industrial de baterias no Brasil.

A Associação reforça, assim, a importância da manutenção do cronograma, assegurando previsibilidade aos investidores e permitindo que os benefícios energéticos, econômicos e industriais do armazenamento se concretizem.