A Associação Brasileira de Soluções em Armazenamento de Energia (ABSAE) participou, nesta segunda-feira (17/02), de uma reunião estratégica com o diretor Ricardo Tilli, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para discutir a evolução da Consulta Pública 39/2023 (CP 39/23) e a inserção do armazenamento de energia na matriz elétrica brasileira. O encontro teve como foco ajustes regulatórios necessários para viabilizar o uso eficiente do armazenamento no Sistema Interligado Nacional (SIN) e garantir previsibilidade para novos investimentos no setor.
Entre os principais pontos abordados, destacou-se a necessidade de um marco regulatório robusto para o sucesso do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP).
“O sucesso do LRCAP dependerá do marco regulatório”, afirmou Markus Vlasits.
A ABSAE alertou também que a metodologia proposta pela Aneel para a apuração das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição de Transmissão (TUSD/T) seria muito complexa e onerosa. Outro ponto é a possível ilegalidade da cobrança de encargos setoriais como ESS, EER, ERCAP, PROINFA e CDE sobre os Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE), visto que as perdas elétricas não podem ser tratadas como consumo.
Outro ponto crítico discutido foi a sinalização tarifária e o modelo de remuneração para armazenamento, considerados essenciais para a viabilidade dos projetos. O diretor da ANEEL demonstrou preocupação com os impactos das tarifas horárias na gestão do armazenamento. “Se pudermos endereçar algo sobre tarifa na próxima fase da regulação, seria útil”, ressaltou Ricardo Tilli, indicando a necessidade de aprofundamento do tema nos próximos debates.
A reunião também abordou a questão da geração distribuída (GD) e seu impacto no sistema elétrico. Com a rápida expansão da micro e minigeração distribuída (MMGD), especialistas alertaram para os desafios operacionais e a necessidade de soluções regulatórias ágeis. A possibilidade de empilhamento de receita para a GD foi debatida, e Tilli questionou qual seria a remuneração ideal para essas unidades. Ele destacou ainda que a adoção de uma precificação horária adequada pode contribuir para minimizar os desafios da GD.
Como encaminhamento, a ANEEL realizará um seminário internacional sobre armazenamento de energia em 13 de março, com a participação do Ministério de Minas e Energia (MME), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A ABSAE seguirá acompanhando a evolução da CP 39/23 e articulando ajustes regulatórios para garantir um tratamento justo e economicamente viável para o armazenamento de energia no Brasil.
A reunião foi uma iniciativa conjunta com a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e a Associação da Indústria de Cogeração de Energia (COGEN).
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